1.1 A plataforma Recruta Beauty é operada pela RECRUTA BEAUTY SOLUÇÕES DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.828.890/0001-03, com sede na Rua Domingos de Morais, 1457, Sala 3A, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04009-900, doravante denominada simplesmente RECRUTA BEAUTY.

1.2 A plataforma está disponível em recrutabeauty.com.br e nos aplicativos móveis oficiais da RECRUTA BEAUTY, podendo ser expandida para outros endereços ou canais digitais a qualquer tempo.

1.3 Para contato: [contato@recrutabeauty.com.br] | Central de atendimento: [recrutabeauty.com.br/atendimento] | Encarregado de Dados (DPO): [dpo@recrutabeauty.com.br].

2.1 Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma - O conjunto de sistemas, sites, aplicativos, funcionalidades, conteúdos e serviços operados pela Recruta Beauty sob o nome Recruta Beauty, incluindo o site recrutabeauty.com.br e os aplicativos oficiais.
• Usuário - Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a plataforma, independentemente de cadastro, incluindo visitantes, prestadores, estabelecimentos e parceiros.
• Prestador - Profissional autônomo ou pessoa jurídica do setor de beleza e estética que se cadastra na plataforma para oferecer seus serviços. Sujeito também ao Termo de Cadastro e Uso específico do Prestador.
• Estabelecimento - Salão de beleza, clínica de estética, spa, barbearia ou similar que acessa a base de profissionais mediante pagamento. Sujeito também ao Termo de Cadastro e Uso específico do Estabelecimento.
• Visitante - Usuário que acessa a plataforma sem realizar cadastro.
• Parceiro - Empresa ou pessoa com relação de parceria com a Recruta Beauty, sujeita também ao contrato específico celebrado entre as partes.
• Fornecedor - Empresa ou pessoa com relação comercial com a Recruta Beauty, sujeita também ao contrato específico celebrado entre as partes. Conteúdo do
• Usuário - Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, avaliação ou dado inserido pelo Usuário na plataforma. Conteúdo da
• Plataforma - Toda a propriedade intelectual de titularidade da Recruta Beauty — marca, logotipo, interface, design, algoritmos, banco de dados, textos e demais elementos da plataforma.

3.1 O acesso ou uso de qualquer funcionalidade da plataforma implica aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e de quaisquer outros instrumentos específicos aplicáveis ao perfil do Usuário. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Recruta Beauty.

3.2 Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara:

• Ter capacidade civil plena para contratar, ou, se menor de 18 anos, estar devidamente autorizado por seu responsável legal;
• Ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade;
• Que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.3 A RECRUTA BEAUTY reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer Usuário que descumpra estes Termos ou que represente risco à integridade da plataforma ou de seus demais usuários.

4.1 A Recruta Beauty é uma plataforma digital de intermediação que facilita a conexão entre profissionais do setor de beleza e estética e estabelecimentos que buscam esses profissionais. A plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica — ela não é empregadora, não é agência de trabalho, não é parte dos contratos de prestação de serviço celebrados entre Prestadores e Estabelecimentos e não garante a qualidade, a disponibilidade ou o resultado de qualquer relação estabelecida por meio da plataforma.

4.2 A plataforma também oferece, de forma complementar: cursos de capacitação profissional, programa de certificação e Selo de Qualidade, espaço de divulgação para parceiros e fornecedores do setor, e demais funcionalidades descritas na plataforma.

4.3 A RECRUTA BEAUTY não controla, não supervisiona e não garante:

• A idoneidade, a habilitação legal, a qualidade ou a conduta dos Prestadores;
• A capacidade financeira, a idoneidade ou as intenções dos Estabelecimentos;
• O resultado de qualquer contratação realizada a partir da plataforma;
• A disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma.

5.1 O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma exige cadastro prévio. O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da relação com a plataforma;
• Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo, sendo responsável por qualquer acesso realizado com suas credenciais;
• Notificar imediatamente a Recruta Beauty em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta.

5.2 É vedado ao Usuário:

• Criar mais de uma conta sem autorização expressa da Recruta Beauty;
• Compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Utilizar credenciais de outro Usuário;
• Criar conta em nome de terceiro sem autorização.

5.3 A Recruta Beauty poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou que representem risco à plataforma ou a outros usuários.

6.1 É vedado a qualquer Usuário, ao utilizar a plataforma:

• Conteúdo ilícito: publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que viole a legislação brasileira, incluindo conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, racista, homofóbico, sexista, pornográfico, violento ou que incite o ódio;
• Fraude e falsidade: fornecer informações falsas, criar identidades falsas, se passar por outra pessoa ou entidade, ou adulterar documentos ou dados;
• Segurança da plataforma: tentar acessar sistemas ou dados para os quais não tenha autorização; explorar vulnerabilidades; usar scripts, bots ou qualquer método automatizado para acessar, coletar ou extrair dados da plataforma (scraping);
• Spam e perturbação: enviar comunicações não solicitadas, mensagens em massa, correntes ou qualquer forma de spam a outros usuários;
• Propriedade intelectual: reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
• Concorrência desleal: utilizar dados, contatos ou informações obtidos na plataforma para fins concorrenciais não autorizados, inclusive para montar base de dados própria a partir do conteúdo da plataforma;
• Uso comercial não autorizado: utilizar a plataforma para fins comerciais não previstos nestes Termos ou nos instrumentos específicos aplicáveis, sem autorização prévia e expressa da Recruta Beauty.

6.2 A Recruta Beauty poderá monitorar o uso da plataforma para verificar o cumprimento destas regras, podendo remover conteúdo, suspender ou cancelar contas e tomar as medidas legais cabíveis em caso de violação.

7.1 O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inserir na plataforma — textos, imagens, vídeos, avaliações, comentários e demais informações — respondendo civil e penalmente por qualquer dano causado a terceiros em razão desse conteúdo.

7.2 Ao inserir Conteúdo do Usuário na plataforma, o Usuário declara:

• Ser o titular legítimo dos direitos sobre o conteúdo inserido, ou ter todas as autorizações necessárias para seu uso;
• Que o conteúdo não viola direitos de terceiros — incluindo direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas e privacidade;
• Que o conteúdo não é falso, enganoso, difamatório ou contrário à legislação brasileira.

7.3 Ao inserir Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Recruta Beauty licença não exclusiva, gratuita, irrevogável pelo prazo de vigência da relação com a plataforma, para usar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação e divulgação institucional da plataforma, nos termos da autorização específica prevista no instrumento aplicável ao perfil do Usuário.

7.4 A Recruta Beauty reserva-se o direito de moderar, editar, suspender ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu critério, viole estes Termos, a legislação aplicável ou os valores da plataforma, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de indenização.

8.1 A Recruta Beauty atua exclusivamente como facilitadora tecnológica da conexão entre Prestadores e Estabelecimentos. Toda e qualquer relação jurídica estabelecida diretamente entre Prestador e Estabelecimento — incluindo acordos sobre serviços, remuneração, prazo, condições de trabalho e responsabilidades — é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas, sem participação ou responsabilidade da Recruta Beauty.

8.2 A Recruta Beauty não é parte, não é fiadora, não é avalista e não assume qualquer responsabilidade pelas obrigações contraídas entre Prestadores e Estabelecimentos. Em particular, a Recruta Beauty não responde por:

• Inadimplemento de qualquer das partes perante a outra;
• Acidentes, danos materiais ou morais ocorridos durante a prestação de serviços;
• Reconhecimento de vínculo empregatício entre Prestador e Estabelecimento;
• Descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias ou fiscais por qualquer das partes;
• Conflitos, litígios ou disputas entre Prestador e Estabelecimento.

8.3 A Recruta Beauty encoraja que Prestadores e Estabelecimentos formalizem por escrito os termos de cada contratação, especialmente quanto à natureza do vínculo (autônomo, eventual ou outra modalidade), à remuneração e às condições de execução do serviço.

9.1 Todo o Conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, a marca RECRUTA BEAUTY, o logotipo, a interface gráfica, o design, os algoritmos de ranqueamento, o código-fonte, o software, o banco de dados consolidado de usuários, os textos, os conteúdos editoriais e demais elementos — é de propriedade exclusiva da RECRUTA BEAUTY SOLUÇÕES DE BELEZA LTDA, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira, especialmente pela Lei 9.609/1998, pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996.

9.2 O banco de dados consolidado da plataforma — composto pelo conjunto dos perfis de prestadores, avaliações, histórico de contratações e demais dados agregados — é ativo estratégico e propriedade intelectual exclusiva da Recruta Beauty, independentemente dos dados individuais de cada usuário, que permanecem de titularidade dos respectivos titulares.

9.3 Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre o Conteúdo da Plataforma. O uso da plataforma concede ao Usuário apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de acesso para os fins expressamente previstos nestes Termos e nos instrumentos específicos aplicáveis.

9.4 É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e escrita da Recruta Beauty:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer elemento do Conteúdo da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Criar obras derivadas com base no Conteúdo da Plataforma;
• Usar a marca RECRUTA BEAUTY ou qualquer elemento de identidade visual da plataforma sem autorização expressa.

10.1 A Recruta Beauty envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por razões técnicas, manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem) ou eventos fora do controle da Recruta Beauty.

10.2 Manutenções programadas que impliquem indisponibilidade superior a 2 (duas) horas serão comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma.

10.3 A Recruta Beauty não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade da plataforma, exceto em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

10.4 A Recruta Beauty poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, mediante comunicação prévia quando a alteração for relevante.

11.1 A Recruta Beauty não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou perda de oportunidades de negócio, exceto quando causados por dolo ou culpa grave comprovada da Recruta Beauty.

11.2 Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Recruta Beauty perante qualquer Usuário, em razão destes Termos, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano. Para visitantes e usuários não pagantes, essa responsabilidade é, em regra, zero — exceto em caso de dolo ou culpa grave.

11.3 A Recruta Beauty não se responsabiliza pelo conteúdo de sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessíveis por links disponíveis na plataforma, nem pelas práticas de privacidade desses terceiros.

12.1 A Recruta Beauty poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio nas hipóteses mais graves, adotar as seguintes medidas em relação a Usuários que violem estes Termos:

• Advertência: notificação por e-mail sobre a infração identificada, com solicitação de adequação;
• Suspensão temporária: bloqueio do acesso à plataforma por período determinado;
• Remoção de conteúdo: exclusão de qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos;
• Cancelamento definitivo: encerramento permanente do acesso à plataforma;
• Medidas legais: notificação extrajudicial, registro de boletim de ocorrência ou ajuizamento de ação para reparação de danos.

12.2 Em casos de menor gravidade, a Recruta Beauty poderá notificar o Usuário e conceder prazo de até 5 (cinco) dias úteis para regularização antes de aplicar sanções mais severas.

12.3 O Usuário poderá encerrar sua relação com a plataforma a qualquer tempo, pelo canal de atendimento ou pelas configurações de conta, sem ônus, observadas as obrigações que sobrevivam ao encerramento.

13.1 A Recruta Beauty não é árbitro, mediadora ou responsável pela resolução de disputas entre Usuários — especialmente entre Prestadores e Estabelecimentos. Disputas decorrentes de relações estabelecidas por meio da plataforma devem ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.

13.2 A Recruta Beauty poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigação, oferecer canal de mediação informal entre Usuários em disputas relacionadas ao uso da plataforma, como avaliações contestadas ou comportamentos reportados. A decisão da Recruta Beauty nesse contexto é administrativa e não tem natureza jurisdicional.

13.3 Disputas do Usuário com a Recruta Beauty deverão ser inicialmente submetidas ao canal de atendimento, buscando solução amigável. Não havendo acordo em 15 (quinze) dias úteis, as partes poderão recorrer às vias judiciais competentes.

14.1 O tratamento de dados pessoais de todos os Usuários da plataforma é regido pela Política de Privacidade da Recruta Beauty, disponível em recrutabeauty.com.br/privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com eles.

14.2 A Recruta Beauty trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os Usuários podem exercer seus direitos como titulares de dados pelo canal de privacidade: privacidade@recrutabeauty.com.br.

14.3 O uso de cookies e tecnologias de rastreamento é regulado pela Política de Cookies da plataforma, acessível pelo banner de cookies exibido no primeiro acesso. Cookies não essenciais dependem de consentimento ativo do Usuário.

15.1 A Recruta Beauty poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma.

15.2 O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implicará aceitação das novas condições. Usuários que não concordarem com as alterações poderão encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.

15.3 O histórico de versões anteriores destes Termos está disponível em recrutabeauty.com.br/termos/historico.

16.1 Estes Termos entram em vigor no momento do primeiro acesso do Usuário à plataforma e permanecem válidos enquanto durar a relação entre o Usuário e a Recruta Beauty.

16.2 As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados e confidencialidade sobrevivem ao término da relação entre o Usuário e a plataforma pelo prazo máximo permitido em lei.

17.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes, devendo a disposição inválida ser interpretada de modo a preservar ao máximo a intenção original das partes.

17.2 A tolerância da Recruta Beauty quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia, novação ou alteração do acordado.

17.3 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os instrumentos específicos aplicáveis ao perfil de cada Usuário, constituem o entendimento integral entre as partes sobre seu objeto.

17.4 A Recruta Beauty poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou venda de ativos, mediante comunicação prévia aos Usuários.

18.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

18.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a prerrogativa do Usuário consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.